Termos do serviço

Termos de Serviço – Nômalina

Bem-vindo à loja online Nômalina. Ao aceder e utilizar este website, o utilizador concorda com os presentes Termos de Serviço, que regulam o acesso, uso, compras e demais interações na plataforma. 

1. Identificação da Empresa

Nõmalina – Comércio Online
Email: ajuda@nomalina.com

NIF: 326 437 207

Contacto: +351 964 547 605

2. Âmbito e Objeto

Os presentes Termos regulam:

  • O uso do website www.nomalina.com

  • As condições de venda de produtos disponíveis na loja online

  • Os direitos e deveres das partes (consumidor e vendedor)

3. Condições de Utilização

Ao utilizar este site, o cliente declara:

  • Ter idade mínima de 18 anos ou estar autorizado por um representante legal

  • Fornecer dados verdadeiros e completos no momento do registo ou compra

  • Comprometer-se a respeitar a legislação portuguesa aplicável

4. Produtos e Preços

  • Todos os preços estão indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.

  • A Nõmalina reserva-se o direito de alterar preços, descrições e stock sem aviso prévio.

  • Em caso de erro evidente (ex: preço manifestamente incorreto), a encomenda poderá ser anulada com restituição do valor pago.

5. Encomenda e Pagamento

  • As encomendas são feitas através do website, com confirmação via email.

  • Métodos de pagamento aceites: Cartão de crédito, PayPal, MB Way, Referência Multibanco.

  • A encomenda só é processada após confirmação do pagamento.

6. Entregas e Prazos

  • As entregas são feitas em Portugal Continental, Ilhas e países da União Europeia.

  • Prazos médios de entrega: 5 a 10 dias úteis em Portugal (salvo ruturas de stock).

  • Custos de envio são apresentados antes da finalização da compra.

7. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem 14 dias seguidos após receção do produto para exercer o direito de livre resolução.

Para isso, deve:

  • Enviar comunicação escrita para ajuda@nomalina.com

  • Devolver o produto nas devidas condições (sem uso, com embalagem original)

  • Os custos de devolução são suportados pelo consumidor, salvo defeito de fabrico

Reembolsos serão efetuados no prazo máximo de 14 dias após receção da devolução.

8. Garantia e Reclamações

Todos os produtos estão abrangidos por uma garantia legal de 2 anos nos termos da legislação portuguesa.

O cliente deve reportar defeitos ou inconformidades para o email: ajuda@nomalina.com

9. Responsabilidade

A Nõmalina não se responsabiliza por:

  • Danos provocados por uso indevido dos produtos

  • Atrasos de entrega causados por terceiros (transportadoras)

  • Falhas temporárias do website por razões técnicas alheias à empresa

10. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, design) são propriedade da Nõmalina ou de terceiros devidamente autorizados. É proibida a sua reprodução sem autorização.

11. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
Mais informações disponíveis em: www.consumidor.pt

Entidade de RAL sugerida:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Website: www.cniacc.pt

12. Alterações aos Termos

A Nõmalina pode atualizar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após publicação no website.